Moradia Regular - Sonho ou Pesadelo?

Contratar regularização em partes pode ter resultado desastroso.

Assunto muito debatido no cenário nacional, a Regularização Fundiária de parcelamentos/loteamentos tem recebido muitas inovações desde 2007, quando São Paulo implantou o "Cidade Legal", visando prestar apoio técnicos para que os Municípios regularizassem os bairros de forma eficaz, bem como com a edição da nova legislação federal, que trata deste assunto.

Atualmente, os bairros considerados de interesse específico, ou seja, aqueles que abrigam população com faixa de renda mais alta, não estão incluídos no Programa Paulista.

Portanto, os bairros, por meio de suas associações de moradores e outras, devem se organizar e contratar os projetos e serviços necessários à regularização.

Temos observado, em muitos municípios, o surgimento de verdadeiros "curiosos", oferecendo os serviços de regularização a partir de uma visão simplista.

Sonho que pode virar pesadelo, já que a execução dos serviços técnicos realizada de forma aleatória pode significar investimento sem o retorno esperado.

O serviço é "vendido" em partes, começando por levantamentos, passando por projetos e inúmeras outras exigências.
Resumo: fica parecendo o jogo da forca. Você sempre perde quando erra. E quando erra muito, perde tudo.

A multidisciplinaridade das ações necessárias à regularização tem mostrado que esse tipo de tratamento não resolve o problema.

Levantamentos são realizados fora dos parâmetros legais ou exigências municipais, e projetos não contemplam adequadamente as questões urbanísticas, jurídicas e ambientais.

O que parece mais econômico no início, com a contratação de um serviço por vez, acaba saindo caríssimo, em razão das alterações e ajustes para atendimento à legislação e Poder Público.

Uma vez contratado o primeiro serviço, moradores e associação ficam reféns do contrato, com receio de perder os primeiros investimentos realizados.

Como a regularização pode levar meses, esses "curiosos" vão buscando cada vez mais verbas, para atender o que não foi adequadamente previsto, jurídica, técnica ou administrativamente.
Esse, definitivamente, não é o melhor caminho nem o mais econômico.

A contratação deve considerar a realização de todos os trabalhos técnicos envolvidos, o perfeito conhecimento da legislação pertinente, seja ela federal, estadual ou municipal.

A discussão prévia sobre as normas e exigências devem ser avaliadas pela equipe de profissionais, de forma que os trabalhos produzidos sejam viáveis para aprovação da regularização e registro, junto ao Cartório de registro de Imóveis da Comarca.

Portanto, a prestação dos serviços de Regularização Fundiária requer uma equipe multidisciplinar, envolvendo técnicos das mais diversas áreas, como arquitetos, engenheiros, topógrafos, juristas, geógrafos, assistentes sociais e biólogos, dentre outros.