Estão publicados na página Governança de Terras-Unicamp/SP, os trabalhos apresentados no II Seminário GTDE - Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico.
O grupo, que reúne estudiosos de várias áreas, sob coordenação do Professor Bastiaan Reydon, tem o objetivo de discutir os temas relacionados à Governança de Terras no Brasil.
Por meio de pesquisa e publicações discutem a complexidade econômica, histórica, institucional e jurídica da regulação fundiária no país. Os trabalhos apresentados nesse II Seminário apontam os desafios e soluções para o problema da irregularidade e falta de governança fundiária.
Alterações e atualizações do marco legal da regularização, bem como das ações do Estado que estimulem sua implementação como política pública, eficiência na gestão eficiente dos atores e consequentemente, das bases de dados cadastrais e estatísticos, são alguns dos problemas abordados e que precisam de solução urgente.
Marco Antonio de Melo Breves (CNIR) alerta para o excesso de cadastros e a ausência de conexão entre eles, o que impossibilita a gestão adequada e centralizada das informações disponíveis.
Essa questão é abordada por diversos especialistas no mesmo seminário e reflete a preocupação com o quadro caótico, seja em relação aos dados disponíveis, seja em relação ao crescimento e desenvolvimento das cidades.
Estima-se que as ocupações urbanas sejam pelo menos sete vezes maiores do que as rurais, mensuradas de forma estimativa em dez milhões de propriedades, ainda em fase de cadastramento pelo CNIR.
É um desafio imenso para o Estado promover o cadastramento eficiente das propriedades urbanas, metade das quais irregulares, promovendo dessa forma o crescimento ordenado e sustentável, seja no meio urbano, seja no meio rural.
Se quiser saber mais sobre o assunto ou ver as apresentações, acesse.
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