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Slide da apresentação preparada para a mesa de debates sobre “Regularização Fundiária: experiências exitosas e os principais problemas enfrentados pelos estados e municípios” |
Convidado pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Silvio Figueiredo volta a participar esse ano da mesa de debates do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que aborda o tema ao qual vem se dedicando nos últimos 20 anos: a Regularização Fundiária, em seus aspectos legislativos, burocráticos, ambientais e sociais.
Atuando na Coordenadoria Paulista do LGAF - Projeto de Avaliação da Governança Fundiária, promovido em São Paulo pelo Banco Mundial, sabe que as oficinas, seminários e abordagem científica de especialistas sobre o tema, pode trazer avanços e transformações importantes, seja na legislação, seja na pacificação do entendimento entre Poder Judiciário e Executivo.
Os processos tramitam ainda vagarosamente, principalmente nas esferas ambientais e registrarias, onde verdadeiras batalhas são travadas para atendimento às exigências formuladas pelos órgãos responsáveis.
São Paulo, que hoje conta com o ilustre Desembargador José Renato Nalini à frente da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, continua à frente, sempre inovando e buscando alternativas e soluções aos conflitos.
Conforme publicamos anteriormente, o Provimento da CGJ/SP, de nº 18/2012, disciplinou de forma moderna as normas de serviço, adequando-as à Legislação Federal mais recente. O Poder Judiciário Paulista, por meio das atribuições e competências da Corregedoria Geral de Justiça, vem promovendo avanços consideráveis na condução dos conflitos resultantes da irregularidade dos imóveis urbanos no Estado de São Paulo.
O trabalho do Banco Mundial, por meio do LGAF, considerado como “ferramenta para diagnosticar áreas onde intervenções políticas podem ser necessárias para melhorar a governança no setor de terras”, ao convidar especialistas sobre o assunto para participar de seus painéis, é importantíssimo para acompanhar os avanços e desafios sobre a matéria.
O Fórum Nacional, do qual o arquiteto Silvio Figueiredo vem participando nos últimos anos, tem sido extremamente proveitoso no sentido de aperfeiçoar agentes públicos, apresentar os problemas e desafios atuais, propondo melhorias legislativas e administrativas que possam solucionar os conflitos.
Mais informações: http://goo.gl/3OWcB Programa completo: http://goo.gl/RszME
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