A programação da 62ª edição do Fórum se estende de 30 de junho próximo até 2 de julho e será realizado em Campinas, São Paulo.
Serão abordados assuntos importantíssimos quanto à moradia, recursos e políticas públicas e regularização fundiária, vinculados à legislação em vigor.
Todos os temas são objeto de palestras em mesas de diálogo composta por autoridades e especialistas em cada assunto.
Não podemos deixar de destacar o primeiro ciclo de apresentação e debates, versando sobre os Avanços e Desafios no Processo de Regularização Fundiária no Brasil.
A mesa de diálogo trará importantes reflexões sobre o assunto e está composta pelos seguintes assuntos e palestrantes:
Desembargador José Renato Nalini: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
TJSP: O Judiciário e os Conflitos Fundiários
Desembargador Vinício Salles: Criação das Varas Fundiárias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP
Desembargador Marcelo Martins Berthe: Mediação de conflitos fundiários – a experiência do CNJ
Dr. Wilson Levy: O Novo Código Florestal – interpretação e aplicação
Sr. Marcio Juviniano Barros: Secretário Municipal de Habitação de Bragança Paulista, SP: Regularização Fundiária e o Sistema Cantareira / Ministério Público Estadual (MP)
Coordenador da Mesa: Sílvio Figueiredo - Arquiteto, que atualmente compõe como especialista o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional criado pelo TJSP, a quem caberá o desenho das varas especializadas e câmaras reservadas em conflitos fundiários urbanos e agrários, instituído pela Portaria nº 8.971/2014.
Organização do evento:
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