Unidade Móvel de Regularização Fundiária (imagem: Paulo H. Carvalho / Ascom Sead)
Quatro estados do Nordeste (Pernambuco, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte) já contam com um serviço proveniente de investimentos do Saad (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário), que tem como objetivo acelerar e facilitar as execuções de políticas de regularização fundiária.
Este serviço consiste no fornecimento de vans (unidades móveis), que são utilizadas para resolver os problemas de acesso dos agricultores ao programa, principalmente aqueles que não conseguem ou não tem como se deslocar. Essas vans são equipadas com computadores e microcomputadores, dentre outros equipamentos.
A maior parte das pessoas que vivem em situação irregular não sabe da sua situação ou não sabem o que fazer em relação a isso, e por vezes, nem se importam. Boa parte vive em situação precária, sem contar com serviços de infraestrutura, muitas vezes em áreas de risco de deslizamento ou inundações. Não podem contar com financiamentos, nem tem o direito sobre a sua terra e estão sujeitas a desapropriações. É para ajudar essas pessoas que a eficiência nas ações do Estado é importante e se faz necessária.
Sendo assim, é dever do Estado promover políticas públicas de auxílio, atuando de forma presente na organização e planejamento da ocupação dos territórios, com programas de auxílio e modificações nas legislações pertinentes.
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